Porto Alegre (RS)
A ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) foi condenada, em sentença divulgada nesta sexta-feira, por improbidade administrativa dentro do esquema fraudulento descoberto pela Operação Rodin. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a decisão tomada pelo juiz federal da 3ª Vara Federal, Loraci Flores de Lima. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4).
Yeda foi condenada ao ressarcimento do dano causado ao erário, limitado ao prejuízo decorrente do contrato nº 09/2007, celebrado entre Detran/RS e Fundae, solidariamente com os demais réus responsáveis; na perda da função/aposentadoria pública caso ocupada à época do trânsito em julgado da sentença; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, e no pagamento de multa civil, no valor correspondente a 2% do valor total e atualizado do dano e na proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.
O juiz avaliou que Yeda tinha ciência e anuência das irregularidades praticadas no Detran-RS. Além disso, ela teria “colaborado para a continuidade do esquema fraudulento”.
O advogado da ex-governadora, Fábio Medina Osório, declarou que ela considera a sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria injusta. “Não há comprovação de culpa, imperícia ou negligência por parte da governadora Yeda, que sempre agiu com responsabilidade, probidade e zelo com o patrimônio público. E é isso que vamos apresentar no recurso que levaremos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirmou Osório. Ele disse ainda que os argumentos da defesa não foram levados em consideração. Para Medina, a decisão é “arbitrária”.
O advogado revelou ter conversado com a ex-governadora e que Yeda demonstrou tranquilidade e confiança na reversão da sentença. “São 12 anos de exposição da imagem da governadora, o que teve um impacto muito negativo em sua trajetória política e, por isso, vamos reformar esta decisão”, sustentou o advogado.
Deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 envolvendo a realização de exames teóricos e práticos para a expedição da carteira nacional de habilitação. A fraude ocorreu com desvio de verbas em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), ambas vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
